O corregedor nacional de Justiça, Humberto
Martins, instaurou na última sexta-feira, 9,
um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça
questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta
atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura.
As
representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de
ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e,
antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de
transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de
Janeiro.
Martins
deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma
melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados
não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três
questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.
Habeas corpus de
Lula
Em
outra frente, o corregedor nacional de Justiça marcou para 6 de
dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e
Thompson Flores Lenz.
Os
quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de
plantão, concedeu um habeas corpus ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de
abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões
contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.
Martins
ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no
episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo
corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.
Agência
Brasil
